INPIRPI 2.841NCL 35
A marca SUPER CASA UTILIDADES DOMÉSTICAS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SILVA UTILIDADES DOMESTICA LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.860
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER CASA UTILIDADES DOMÉSTICAS (processo 930334426), depositado em 05/05/2023 por SILVA UTILIDADES DOMESTICA LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICA; COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA COZINHA; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BA…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPER CASA UTILIDADES DOMÉSTICAS, o despacho aponta uma anterioridade:
- SUPER casa907303986
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.860IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.
- SOLPLASTIC927780488
- Omm Be Franchising928014347
- Pastelaria Souza928206467
- easy imobi928249581
- GRUPO PARIS PRIME928274128
- WN WIFI NET NETWORK928349950
- BlueBox928377130
- IGO Mobilidade928380360
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPER CASA UTILIDADES DOMÉSTICAS?
O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930334426?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930334426. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930334426
- Marca
- SUPER CASA UTILIDADES DOMÉSTICAS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SILVA UTILIDADES DOMESTICA LTDA-ME — MG
- Classe
- NCL 35COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMESTICA; COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA COZINHA; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO; COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS DE VESTUÁRIO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE LOUÇA, PLÁSTICO E VIDRO PARA CASA E COZINHA.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.841
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
- Depósito
- 05/05/2023
- Procurador
- CARLOS GERALDO FERREIRA