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INPIRPI 2.861NCL 35

A marca SUPER TROCA DE ÓLEO SÃO VICENTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPER TROCA DE OLEO SAO VICENTE LTDA - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPER TROCA DE ÓLEO SÃO VICENTE (processo 934403406), depositado em 29/04/2024 por SUPER TROCA DE OLEO SAO VICENTE LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPER TROCA DE ÓLEO SÃO VICENTE, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • SUPER SÃO VICENTE ONLINE920038646
  • SÃO VICENTE ONLINE919996604
  • SV POSTO SÃO VICENTE830605819

    NCL 35 · SÃO VICENTE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.737)

    Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETRÓLEO, ÁLCOOL CARBURANTE, LUBRIFICANTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS E LOJAS DE CO…

  • FÁCIL PRA COMPRAR SV SUPERMERCADOS SÃO VICENTE919806902
  • SUPERMERCADOS SÃO VICENTE ONLINE919997384
Texto do despacho — RPI 2.861IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920038646 (SUPER SÃO VICENTE ONLINE), Processo 919996604 (SÃO VICENTE ONLINE), Processo 830605819 (SV POSTO SÃO VICENTE), Processo 919806902 (FÁCIL PRA COMPRAR SV SUPERMERCADOS SÃO VICENTE) e Processo 919997384 (SUPERMERCADOS SÃO VICENTE ONLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca1.482 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPER TROCA DE ÓLEO SÃO VICENTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/01/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934403406?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934403406. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934403406
Marca
SUPER TROCA DE ÓLEO SÃO VICENTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPER TROCA DE OLEO SAO VICENTE LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.861
Depósito
29/04/2024
Procurador
Ômega Marcas e Patentes