INPIRPI 2.861NCL 35
A marca SUPERFRUT foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de SUPERFRUT SORVETES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.880
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPERFRUT (processo 934408289), depositado em 29/04/2024 por SUPERFRUT SORVETES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de: Sorvetes; Gelados comestíveis; Gelo, natural ou artificial; Casquinha para sorvete; Gelados comestíveis (pós para preparar…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPERFRUT, o despacho aponta uma anterioridade:
- SUPER FRUTA902140400
NCL 35 · SUPERFRUTA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.886)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.880IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.
- CAPITALI928088227
- SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
- VIRTUE928228010
- Agritek928411630
- WEPANDO928440214
- GLOBALNET928452891
- HEPOZIL928748758
- 50 CENT928798720
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPERFRUT?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 934408289?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934408289. Esta página reflete a RPI nº 2861, de 04/11/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 934408289
- Marca
- SUPERFRUT
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SUPERFRUT SORVETES LTDA. — SC
- Classe
- NCL 35Comércio através de qualquer meio de: Sorvetes; Gelados comestíveis; Gelo, natural ou artificial; Casquinha para sorvete; Gelados comestíveis (pós para preparar -); Gelo para bebidas; Sorvetes (agentes para engrossar -); Sorvetes (pós para preparar -); Comestíveis (gelados -). Importação e exportação. Representação comercial.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.861
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2880)
- Depósito
- 29/04/2024
- Procurador
- Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda