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INPIRPI 2.767NCL 11

A marca SUPREMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EUROPA COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SUPREMA (processo 928368807), depositado em 18/10/2022 por EUROPA COMERCIAL LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acendedor de gás;Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos de ionização…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SUPREMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • S suprema churrasqueiras924493151

    NCL 11 · SUPREMA CHURRASQUEIRAS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.880)

    Protege: Acessórios moldados para fornalhas;Assador comercial e industrial;Churrasqueiras;Churrasqueiras elétrica e não…

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924493151 (S suprema churrasqueiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SUPREMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928368807?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928368807. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928368807
Marca
SUPREMA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUROPA COMERCIAL LTDA — ES
Classe
NCL 11Acendedor de gás;Acendedor para fogão elétrico;Acendedor para fogão não elétrico;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e instalações sanitários;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Aparelhos para filtragem de água;Aquecedores de água;Arruelas para torneiras;Assentos para vasos sanitários;Caixas de descarga [sanitários];Chuveiros;Coifa depuradora de ar para fogão [depurador];Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Esterilizadores de água;Esterilizadores de ar;Evaporadores;Exaustor elétrico de uso doméstico;Exaustores para cozinha;Filtro de piscina;Filtro doméstico para água potável;Filtros para água potável;Pias;Porta-toalha térmico;Purificador de água para uso doméstico;Registro d'água para instalações sanitárias;Torneiras *;Umidificadores de ar;Utensílios para cozinhar, elétricos;Ventiladores elétricos de uso pessoal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
18/10/2022
Procurador
Unif Marcas e Patentes Ltda.