INPIRPI 2.842NCL 28
A marca SURFALL foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de BIANKINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SURFALL (processo 932191215), depositado em 06/10/2023 por BIANKINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos para exercícios físicos;Barra para praticar exercício;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Capa…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SURFALL, o despacho aponta uma anterioridade:
- SURFALL SURFBOARDS930061551
NCL 28 · registro concedido (RPI 2.805)
Protege: Aparelhos para exercícios físicos;
A classe NCL 28 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.
- K1 PAY927911485
- Bud Burger928004961
- Bud Burguer928005925
- SKYONE928244865
- SKYONE928245063
- NOBEL928380980
- RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA928386210
- OPI928386430
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SURFALL?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 932191215?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932191215. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932191215
- Marca
- SURFALL
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BIANKINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. — SC
- Classe
- NCL 28Aparelhos para exercícios físicos;Barra para praticar exercício;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolsa exclusiva para prancha de surfe;Capa de tecido para prancha de surf e pé de pato;Esquis de surfe;Extensores para exercícios;Pesos para exercícios;Pranchas de surfe;Snowboards [pranchas para surfar na neve];Trela [correia] para pranchas de surfe;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.842
- Depósito
- 06/10/2023
- Procurador
- CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA