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INPIRPI 2.842NCL 09

A marca SV SISTEMA VORTEX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ELETRISA TECH S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SV SISTEMA VORTEX (processo 929788311), depositado em 17/03/2023 por ELETRISA TECH S.A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Cabine de distribuição de eletricidade;Caixas de baterias [acumuladores];C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de SV SISTEMA VORTEX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VÓRTEXSOL ENERGIA912888164

    NCL 09 · VORTEXSOL ENERGIA - EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Baterias solares; Células fotovoltaicas; Condutos de eletricidade [eletrodutos]; Painéis de controle [eletrici…

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921355513 (VORTEX). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912888164 (VÓRTEXSOL ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca SV SISTEMA VORTEX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929788311?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929788311. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929788311
Marca
SV SISTEMA VORTEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELETRISA TECH S.A — SC
Classe
NCL 09Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Cabine de distribuição de eletricidade;Caixas de baterias [acumuladores];Células fotovoltaicas;Chaves combinadoras para baterias [redutores];Condutos de eletricidade [eletrodutos];Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis solares para produção de eletricidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Depósito
17/03/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA