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INPIRPI 2.770NCL 25

A marca Swedish Monkeys foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GHANA INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Swedish Monkeys (processo 928494179), depositado em 28/10/2022 por GHANA INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2770 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Blusa militar;Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Botas de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Swedish Monkeys, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • SWEDISH HOUSE MAFIA914388738
  • SWEDISH HOUSE MAFIA831060212

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: ARTIGOS DO VESTUÁRIO, CALÇADOS E CHAPELARIA [INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

Texto do despacho — RPI 2.770IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914388738 (SWEDISH HOUSE MAFIA) e Processo 831060212 (SWEDISH HOUSE MAFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.770, de 6 de fevereiro de 2024, publicou 25.075 despachos em 24.937 processos de marca — 1.284 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.770 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Swedish Monkeys?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/04/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928494179?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928494179. Esta página reflete a RPI nº 2770, de 06/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928494179
Marca
Swedish Monkeys
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GHANA INTELIGENCIA DE NEGOCIOS LTDA. — SC
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Blusa militar;Body [roupa íntima];Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Calçados *;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Canga;Cintos porta-moedas [vestuário];Coletes;Coturno;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Fantasias [roupas];Gorros;Lenço de lapela;Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Meias-calças;Paletós;Palmilhas;Pijamas;Quimonos;Roupa íntima;Roupas de couro;Roupões de banho;Saias;Saias-calças;Saltos de sapatos;Sandálias;Sapatos *;Sobretudos [vestuário];Sungas;Sutiãs;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.770
Depósito
28/10/2022
Procurador
não constituído