A marca T+HCS T + HEALTH CARE AND SAFETY foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930798392

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 15/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930798392 é depositado por TASCOM INFORMATICA LTDA ME na classe NCL 09.

2. 10/12/2024RPI 2.814

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca T+HCS T + HEALTH CARE AND SAFETY (processo 930798392), depositado em 15/06/2023 por TASCOM INFORMATICA LTDA ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “programa (sistema) de computador [software] para administração/gestão de dados na área médica [gravados ou baixáveis]; PROGRAMA (SISTEMA) DE COMPUTADOR [SOFTWARE] PARA CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MONITORAÇÃO DE PROGRAMA DE AÇÕES DE MEDICINA PREVENTIVA [gravados ou baixáveis]; Hard…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra T+HCS T + HEALTH CARE AND SAFETY, uma anterioridade:

   • HCS830954104

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.797)

     Protege: APARELHOS E INSTRUMENTOS ELÉTRICOS (DESDE QUE INCLUSOS NESTA CLASSE); APARELHOS E INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS, GE…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929689704 (T+SAÚDE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830954104 (HCS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [gravados ou baixáveis] para melhor adequação da especificação à classe.

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra