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INPIRPI 2.900NCL 41

A marca T-REX SPORTS ACADEMY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA T-REX FUTEBOL AMERICANO: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
930774574
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/06/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930774574 é depositado por ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA T-REX FUTEBOL AMERICANO na classe NCL 41.

  2. RPI 2.900

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca T-REX SPORTS ACADEMY (processo 930774574), depositado em 14/06/2023 por ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA T-REX FUTEBOL AMERICANO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2900 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Aluguel de estádios;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Aulas particulares;Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob deman…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra T-REX SPORTS ACADEMY, 7 anterioridades:

    • T-REX XP by MAGIC GAMES926088394

      NCL 41 · MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

      Protege: Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Parque de diversão;Provimento de serviços para jogos e…

    • T-REX PARK912686707
    • T-REX KIDS by MAGIC GAMES926088998

      NCL 41 · MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

      Protege: Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Parque de diversão;Provimento de serviços para jogos e…

    • T-REX GAMES by MAGIC GAMES926088572

      NCL 41 · MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

      Protege: Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Parque de diversão;Provimento de serviços para jogos e…

    • T-REX ADVENTURE by MAGIC GAMES926088661

      NCL 41 · MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

      Protege: Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Parque de diversão;Provimento de serviços para jogos e…

    • T-REX PARK by MAGIC GAMES926088882

      NCL 41 · MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

      Protege: Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Parque de diversão;Provimento de serviços para jogos e…

    • T-REX EXPERIENCE by MAGIC GAMES926088041

      NCL 41 · MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

      Protege: Clube de vídeo game e vídeo cassete [lazer ou educação];Parque de diversão;Provimento de serviços para jogos e…

    Texto do despacho — RPI 2.900IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930413563 "TREX KINGDOM" e 930412370 "TREX CAFÉ". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926088394 (T-REX XP by MAGIC GAMES), Processo 912686707 (T-REX PARK), Processo 926088998 (T-REX KIDS by MAGIC GAMES), Processo 926088572 (T-REX GAMES by MAGIC GAMES), Processo 926088661 (T-REX ADVENTURE by MAGIC GAMES), Processo 926088882 (T-REX PARK by MAGIC GAMES) e Processo 926088041 (T-REX EXPERIENCE by MAGIC GAMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    24dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 03/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 03/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.900, de 4 de agosto de 2026, publicou 42.729 despachos em 42.465 processos de marca — 2.406 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.900 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca T-REX SPORTS ACADEMY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 03/10/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930774574?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930774574. Esta página reflete a RPI nº 2900, de 04/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930774574
Marca
T-REX SPORTS ACADEMY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA T-REX FUTEBOL AMERICANO — SC
Classe
NCL 41Academias [educação];Aluguel de estádios;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Aulas particulares;Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de divertimento;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.900
Depósito
14/06/2023
Procurador
REGIBRAS LTDA EPP