A marca T90 foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca T90 (processo 930307151), depositado em 04/05/2023 por MULTINEOS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2805 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes;Argolas para guarda-chuva;Armações para bolsas [peças estruturais…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de T90, o despacho aponta uma anterioridade:

• T90830620168

  NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.760)

  Protege: BOLSAS, BOLSAS ESPORTIVAS PARA TODOS OS FINS, BOLSAS TIPO MENSAGEIRO, MOCHILAS.;

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.805, de 8 de outubro de 2024, publicou 27.045 despachos em 26.893 processos de marca — 1.961 deles indeferimentos.

• PLANETA BRASIL927826461
• GRUPO AMO927826526
• SANTA LÚCIA MEDICINA DIAGNOSTICA927875535
• Black Open Bank927876221
• M MARTE ENGENHARIA927876523
• M MARTE ENGENHARIA927876876
• TRAUMAGEL927888734
• FARIAS927889455

Ver a edição 2.805 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930307151

Marca

T90

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MULTINEOS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA — SP

Classe

NCL 18Alças de malas;Alças de valises;Alças porta sacolas de compras;Alforje de uso pessoal;Alforjes;Argolas para guarda-chuva;Armações para bolsas [peças estruturais de bolsas];Armações para guarda-chuva ou para guarda-sol;Barraca de praia [guarda-sol];Bastões de caminhada;Baús [bagagem];Baús para viagem;Bolsa para cosméticos [vazia];Bolsa para tênis;Bolsas;Bolsas de caça;Bolsas de capim dourado;Bolsas de couro para embalagem;Bolsas de couro para ferramentas, vazias;Bolsas de malhas;Bolsas de mão;Bolsas de praia;Bolsas de viagem;Bolsas escolares;Bolsas para alpinistas;Bolsas para campistas;Bolsas para carregar bebês [slings];Bolsas para equipamentos esportivos*;Bolsas*;Bolsas*;Bornais [mochilas];Cabos de guarda-chuvas;Cadarços [cordel] de couro;Caixas de couro ou de cartão-couro;Caixas de couro para chapéus;Caixas de fibra vulcanizada;Camurça [couro de cabra];Capas de couro para móveis;Capas de guarda-chuvas;Capas para animais;Capas protetoras de roupas para viagem;Cartão-couro [imitação de couro];Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Chapeleira [para transporte de chapéu];Chaveiro [artigo de couro, tipo carteira];Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Conjuntos de viagem [artigos de couro];Cordões de couro;Correias de couro;Correias para guiar crianças;Correias para patins;Couro curtido;Couro não trabalhado ou semitrabalhado;Couro vegano;Couro vegetal;Cubos de compressão para bagagens [bolsas de compressão];Dispensadores de sacos para fezes de cachorros, adaptados para uso com guias;Embornais [saco para alimentação animal];Empunhaduras de guarda-chuvas;Enfeites de couro para móveis;Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios;Estojos de couro ou de cartão-couro;Estruturas para bolsas [peças estruturais de bolsas];Estruturas para porta-moedas [peças estruturais de porta-moedas];Etiquetas adesivas de couro para bolsas;Etiquetas costuradas de couro para roupas;Etiquetas de bagagem;Etiquetas de couro;Fita e fitilho para animal [em couro];Fitas de couro para chapéus;Focinheira;Frasqueira [mala ou bolsa];Freios para animais;Guarda-chuvas;Guarda-sóis [sombrinhas];Imitações de couro;Imitações de couro à base de micélio;Invólucros de couro para embalagem;Laçarote e laço para animal;Malas com rodinhas;Malas de viagem;Malas motorizadas;Maletas para documentos;Mochilas;Mochilas à tiracolo para transportar bebês;Mochilas para carregar bebês;Molesquim [imitação de couro];Nécessaire [vazia];Nécessaires, não adaptadas;Organizadores para malas de viagem;Panos de couro;Pasta de viagem;Pastas [malas];Pastas escolares;Pastas para conferências;Pastas para partituras;Porta nota;Porta-cartão;Porta-cartões de crédito [carteiras];Porta-cartões de visita;Porta-chaves;Porta-cheques [carteiras];Porta-moedas [carteiras];Randsel [mochila escolar típica japonesa];Roupas para animais de estimação;Sacolas de compras com rodas;Sacolas de compras reutilizáveis;Sacolas de rede para compras;Sacolas escolares;Slings para carregar bebês;Tiras de couro;Trela [correia] de couro para cão;Varetas para guarda-chuva ou guarda-sol;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

08/10/2024·RPI nº 2.805

Depósito

04/05/2023

Procurador

Angelica Tatiane Reis do Nascimento