A marca TABERNÁCULO DA FÉ foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925229067

Classe

NCL 45

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 16/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925229067 é depositado por IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ na classe NCL 45.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TABERNÁCULO DA FÉ (processo 925229067), depositado em 16/12/2021 por IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerimônias religiosas; Encaminhamento de orientação social a indivíduos e grupos; Organização de encontros religiosos; Representação e defesa de causas de caráter social; Defesa dos direitos humanos e do meio ambiente Defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pú…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TABERNÁCULO DA FÉ, uma anterioridade:

   • ASSEMBLEIA DE DEUS TABERNÁCULO DA FÉ MINISTÉRIO CONQUISTAR841398615

     IGREJA EVANGÉLICA CRISTÃ · Deferimento da petição (RPI 2.809)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 841398615 (ASSEMBLEIA DE DEUS TABERNÁCULO DA FÉ MINISTÉRIO CONQUISTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/10/2024RPI 2.807

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/06/2026RPI 2.893

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde