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INPIRPI 2.851NCL 35

A marca TAF foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAF (processo 933383690), depositado em 01/02/2024 por TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de: Acessórios elétricos; Acessórios para saneamento; Componentes elétricos; Materiais hidráulicos; Equipamentos e component…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TAF, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TAF DISTRIBUIDORA901095699

    TAF DISTRIBUIDORA LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.882)

Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901095699 (TAF DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAF?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933383690?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933383690. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933383690
Marca
TAF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA — SC
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de: Acessórios elétricos; Acessórios para saneamento; Componentes elétricos; Materiais hidráulicos; Equipamentos e componentes para rede de gás; Artefatos plásticos, elétricos e hidráulicos; Centros para disjuntores; Caixas de hidrômetro; Caixas de conexão; Caixa de inspeção; Caixa de passagem; Caixa de gordura, caixa coletora de água pluvial, caixa sifonada; Conexões não metálicas para canos; Conjuntos de caixas de hidrômetro; Conjuntos de medição; Mangueiras para água; Sistema de corte de eletricidade; Caixa para medição e distribuição [eletricidade]; Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica; Caixa de fusíveis [eletricidade]; Aparelhos elétricos medidores; Tubos para descargas elétricas, exceto para iluminação; Interruptores elétricos; Disjuntores; Hidrômetros; Produtos não metálicos para a construção civil.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
01/02/2024
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA