A marca TAMA PASTEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931194288

Classe

NCL 43

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 18/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931194288 é depositado por TAMA PASTEL LTDA na classe NCL 43.

2. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAMA PASTEL (processo 931194288), depositado em 18/07/2023 por TAMA PASTEL LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de pastelaria, serviços de alimentação (pastéis pronto para consumo), serviço de pastelaria para retirada, consumo imediato, Serviços de restaurantes de auto-serviço.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TAMA PASTEL, uma anterioridade:

   • TAMA SUSHI LOUNGE928052915

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.771)

     Protege: Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes washoku;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928052915 (TAMA SUSHI LOUNGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra