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INPIRPI 2.834NCL 43

A marca TAMBA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAMBA (processo 932041060), depositado em 26/09/2023 por M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Camping [provimento de acomodações];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TAMBA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TAMBAGRILL PEIXARIA906077656

    NCL 43 · TAMBAGRILL RESTAURANTE LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes…

  • TAMBASEVICE RESTAURANTE929899881

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;

Texto do despacho — RPI 2.834IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906077656 (TAMBAGRILL PEIXARIA) e Processo 929899881 (TAMBASEVICE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item ?serviço de parada e apoio para viajantes? foi ajustado para ?serviço de parada e apoio para viajantes [serviços de acomodação temporária e/ou alimentação]? na especificação reivindicada, para melhor adequação à classe 43 solicitada.

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.834, de 29 de abril de 2025, publicou 25.587 despachos em 25.439 processos de marca — 1.400 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.834 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAMBA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932041060?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932041060. Esta página reflete a RPI nº 2834, de 29/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932041060
Marca
TAMBA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — PR
Classe
NCL 43Aluguel de acomodações temporárias;Camping [provimento de acomodações];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Spa [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviço de parada e apoio para viajantes [serviços de acomodação temporária e/ou alimentação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.834
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2852)
Depósito
26/09/2023
Procurador
não constituído