A marca TAMBA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932041060

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

28/06/2025

A história do processo

1. 26/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932041060 é depositado por M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 43.

2. 29/04/2025RPI 2.834

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAMBA (processo 932041060), depositado em 26/09/2023 por M M S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2834 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodações temporárias;Camping [provimento de acomodações];Churrascaria [restaurante];Cyber café [fornecimento de comida e bebida];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviço de bufê;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TAMBA, 2 anterioridades:

   • TAMBAGRILL PEIXARIA906077656

     NCL 43 · TAMBAGRILL RESTAURANTE LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Auto-serviço (Restaurantes de -); Bar (Serviços de -); Cafés [bares]; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes…

   • TAMBASEVICE RESTAURANTE929899881

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906077656 (TAMBAGRILL PEIXARIA) e Processo 929899881 (TAMBASEVICE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item ?serviço de parada e apoio para viajantes? foi ajustado para ?serviço de parada e apoio para viajantes [serviços de acomodação temporária e/ou alimentação]? na especificação reivindicada, para melhor adequação à classe 43 solicitada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/06/2025.

   29/0428/06/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.