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INPIRPI 2.853NCL 09

A marca TAMO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STELLA MARIS COMERCIO ONLINE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAMO (processo 933333145), depositado em 28/01/2024 por STELLA MARIS COMERCIO ONLINE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Estojos para smartphones;Molduras plásticas [frente remov…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TAMO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TAMOVIP920762298
  • TAMOO926093525

    NCL 09 · APAS ASSOCIACAO PAULISTA DE SUPERMERCADOS · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aplicativos, baixáveis;

Texto do despacho — RPI 2.853IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920762298 (TAMOVIP) e Processo 926093525 (TAMOO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.853, de 9 de setembro de 2025, publicou 37.171 despachos em 37.003 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.853 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAMO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933333145?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933333145. Esta página reflete a RPI nº 2853, de 09/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933333145
Marca
TAMO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STELLA MARIS COMERCIO ONLINE LTDA — SP
Classe
NCL 09Bases cooler para laptops;Bases de refrigeração para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Estojos para smartphones;Molduras plásticas [frente removível] para celulares e calculadoras;Periféricos de computador;Protetores de tela para telefones celulares;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.853
Depósito
28/01/2024
Procurador
não constituído