tatupi

INPIRPI 2.800NCL 15

A marca TANDER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NTS DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TANDER (processo 930011988), depositado em 05/04/2023 por NTS DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. na classe NCL 15. A decisão saiu na RPI nº 2800 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acordeões;Arcos para instrumentos musicais;Baixos;Balalaicas [instrumentos de cordas];Bandolins;Banjos;Baquetas de tambor;Batutas;Berimbau de boca;Buzinas grand…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TANDER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • THUNDERBIRD902752979

    NCL 15 · Notificação de caducidade (RPI 2.819)

    Protege: Instrumentos musicais;

Texto do despacho — RPI 2.800IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902752979 (THUNDERBIRD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 15 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 111 pedidos de marca na classe NCL 15. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 40. Deste conjunto, 22 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.800, de 3 de setembro de 2024, publicou 21.198 despachos em 21.094 processos de marca — 844 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.800 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TANDER?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930011988?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930011988. Esta página reflete a RPI nº 2800, de 03/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930011988
Marca
TANDER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NTS DO BRASIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. — SP
Classe
NCL 15Acordeões;Arcos para instrumentos musicais;Baixos;Balalaicas [instrumentos de cordas];Bandolins;Banjos;Baquetas de tambor;Batutas;Berimbau de boca;Buzinas grandes [trombetas];Caixas de música;Carrilhões [instrumentos musicais];Cavaletes para instrumentos musicais;Cavaletes para tímpanos;Chapéus chineses [instrumento musical];Clarinetes;Clarins;Concertinas;Contrabaixos;Cordas de harpa;Cordas de piano;Cordas para instrumentos musicais;Cornetas [instrumentos musicais];Escaletas;Estantes [pedestais] para partitura;Estojos para instrumentos musicais;Flautas;Flautas de bambu;Foles para instrumentos musicais;Foles para órgãos [tubos];Gaitas-de-fole;Gongos;Harmônicas [gaitas de boca];Harmônio [pequeno órgão de sala];Harpas;Hugin [violino chinês];Instrumentos musicais;Instrumentos musicais de corda;Instrumentos musicais eletrônicos;Liras;Nozes de arco para instrumentos musicais;Órgãos;Palhetas;Palhetas de instrumento de sopro;Palhetas para instrumentos de corda;Pandeiros;Pedais para instrumentos musicais;Peles de tambor;Pianos;Pipa [violão, guitarra chinesa];Pratos;Rolos musicais [piano];Rolos musicais perfurados;Saxofones;Sinos de mão [instrumentos musicais];Sintetizadores de música;Suona [trompete chinês];Suportes para instrumentos musicais;Surdinas para instrumentos musicais;Tambores [baterias];Tantãs;Teclados de piano;Teclados para instrumentos musicais;Teclas para instrumentos musicais;Tímpanos;Triângulos [instrumentos musicais];Trombones;Trompetes;Válvulas para instrumentos musicais;Varetas de arcos para instrumentos musicais;Violas;Violinos;Violões;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.800
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2893)
Depósito
05/04/2023
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.