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INPIRPI 2.851NCL 37

A marca TAPEÇARIA UNIÃO DESIGN E REVESTIMENTO EM COURO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A. DO S. G. LIMA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TAPEÇARIA UNIÃO DESIGN E REVESTIMENTO EM COURO (processo 933387369), depositado em 01/02/2024 por A. DO S. G. LIMA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2851 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TAPEÇARIA UNIÃO DESIGN E REVESTIMENTO EM COURO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • PNEUS UNIÃO905429664

    NCL 37 · PEDRO ELIAS DOS REIS- ME · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: Manutenção de veículos; Pneus (Recauchutagem de -); Pneus (Vulcanização de -) [reparo]; Borracharia (serviços…

  • RETÍFICA UNIÃO914746790
  • POSTO DE MOLAS UNIÃO IRMÃOS CORDEIRO929898095

    NCL 37 · POSTO DE MOLAS UNIAO LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Adaptação de carrocerias para automóveis;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, re…

  • UNIAO CENTER CAR917260813
Texto do despacho — RPI 2.851IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome UNIÃO (titular do registro 760262497), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930728262 (Sistemas de Segurança União Quem conhece, confia.) e 933317506 (MECÂNICA UNIÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905429664 (PNEUS UNIÃO), Processo 914746790 (RETÍFICA UNIÃO), Processo 929898095 (POSTO DE MOLAS UNIÃO IRMÃOS CORDEIRO) e Processo 917260813 (UNIAO CENTER CAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.851, de 26 de agosto de 2025, publicou 33.109 despachos em 32.875 processos de marca — 1.965 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.851 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TAPEÇARIA UNIÃO DESIGN E REVESTIMENTO EM COURO?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933387369?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933387369. Esta página reflete a RPI nº 2851, de 26/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933387369
Marca
TAPEÇARIA UNIÃO DESIGN E REVESTIMENTO EM COURO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A. DO S. G. LIMA ME — AP
Classe
NCL 37Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Conserto de estofamento;Conserto e reparo de tapete;Desodorização de estofamento;Envernizamento;Estofador;Estofamento de móveis;Higienização de estofamento;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Lavagem;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Polimento de veículo;Provimento de informações sobre reparos;Restauração de mobiliário;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];Tratamento, limpeza e conserto de couro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.851
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
01/02/2024
Procurador
Gil Marcas & Patentes - EIRELI