tatupi

INPIRPI 2.879NCL 16

A marca TATÁ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PLAYKIDS INTERNET MÓVEL S.A.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TATÁ (processo 935626760), depositado em 31/07/2024 por PLAYKIDS INTERNET MÓVEL S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns; Almanaques; Blocos de desenho; Canetas; Cartas, cartões, etc.; Cartões de felicitações; Figurinhas, exceto para jogos; Gravuras; Imagens [representações…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TATÁ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TATÁ TEIMOSA923231897
  • TATÁ NERVOSA905791355
  • TATA826923569
Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934869251 (o Tatá). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923231897 (TATÁ TEIMOSA), Processo 905791355 (TATÁ NERVOSA) e Processo 826923569 (TATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TATÁ?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935626760?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935626760. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935626760
Marca
TATÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PLAYKIDS INTERNET MÓVEL S.A. — SP
Classe
NCL 16Álbuns; Almanaques; Blocos de desenho; Canetas; Cartas, cartões, etc.; Cartões de felicitações; Figurinhas, exceto para jogos; Gravuras; Imagens [representações gráficas]; Impressões [gravuras]; Livros; Material escolar [artigos de papelaria]; Revistas [periódicos]; Histórias em quadrinhos; Adesivo para álbum de figurinhas; Caderno escolar; Cartão com imagem e mensagem impressa; Kits educacionais, incluindo livros e fitas cassete de áudio, embalados como uma unidade; Kits educacionais, incluindo livros e CDs ou DVDs, embalados como uma unidade; Kits educacionais, incluindo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade; Publicações impressas; Material impresso; Artigos para desenho; Artigos de papelaria; Álbuns de recortes.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.879
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
31/07/2024
Procurador
DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados