A marca TCHIBUM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927780720

Classe

NCL 37

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 24/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927780720 é depositado por L M GUIMARÃES - PISCINAS ME na classe NCL 37.

2. 24/09/2024RPI 2.803

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TCHIBUM (processo 927780720), depositado em 24/08/2022 por L M GUIMARÃES - PISCINAS ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Conservação de piscina para a prática de esporte;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Manutenção de piscinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TCHIBUM, 7 anterioridades:

   • ACQUALIMP830452788

     NCL 11 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: INSTALAÇÕES (E APARELHOS) PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, APARELHOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, RESERVATÓRIOS DE CAIX…

   • ACQUALIMP822678071

     NCL 11 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: INSTALAÇÕES (E APARELHOS) PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, APARELHOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, RESERVATÓRIOS DE CAIX…

   • ACQUALIMP830452796

     NCL 20 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: RESERVATÓRIOS, EXCETO DE METAL OU ALVENARIA, TANQUES E RECIPIENTES DE POLIETILENO (PLÁSTICO) PARA ARMAZENAGEM…

   • ACQUALIMP903849410
   • ACQUALIMP822678080

     NCL 20 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)

     Protege: RESERVATÓRIOS, EXCETO EM METAL OU ALVENARIA, TANQUES E RECIPIENTES DE POLIETILENO [PLÁSTICO] PARA ARMAZENAGEM…

   • ACQUALIMP822678039

     NCL 19 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO NÃO METÁLICOS, A SABER: RESERVATÓRIO, CAIXAS DE ÁGUA E TANQUES PARA ARMAZENAGEM E AB…

   • ACQUALIMP830452770

     NCL 19 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

     Protege: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NÃO METÁLICOS, TAIS COMO: RESERVATÓRIOS, CAIXAS D'ÁGUA E TANQUES PRA ARMAZENAGEM E AB…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830452788 (ACQUALIMP), Processo 822678071 (ACQUALIMP), Processo 830452796 (ACQUALIMP), Processo 903849410 (ACQUALIMP), Processo 822678080 (ACQUALIMP), Processo 822678039 (ACQUALIMP) e Processo 830452770 (ACQUALIMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/12/2024RPI 2.815

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.