INPIRPI 2.80324 SET 2024NCL 37

A marca TCHIBUM ACQUA LIMP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de L M GUIMARÃES - PISCINAS ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

17/12/2024RPI 2.815

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TCHIBUM ACQUA LIMP (processo 927780720), depositado em 24/08/2022 por L M GUIMARÃES - PISCINAS ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2803 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Conservação de piscina para a prática de esporte;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TCHIBUM ACQUA LIMP, o despacho aponta 7 anterioridades:

ACQUALIMP830452788
NCL 11 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)
Protege: INSTALAÇÕES (E APARELHOS) PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, APARELHOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, RESERVATÓRIOS DE CAIX…
ACQUALIMP822678071
NCL 11 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)
Protege: INSTALAÇÕES (E APARELHOS) PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, APARELHOS E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, RESERVATÓRIOS DE CAIX…
ACQUALIMP830452796
NCL 20 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)
Protege: RESERVATÓRIOS, EXCETO DE METAL OU ALVENARIA, TANQUES E RECIPIENTES DE POLIETILENO (PLÁSTICO) PARA ARMAZENAGEM…
ACQUALIMP903849410
ACQUALIMP822678080
NCL 20 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.890)
Protege: RESERVATÓRIOS, EXCETO EM METAL OU ALVENARIA, TANQUES E RECIPIENTES DE POLIETILENO [PLÁSTICO] PARA ARMAZENAGEM…
ACQUALIMP822678039
ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)
ACQUALIMP830452770
NCL 19 · ACQUALIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)
Protege: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NÃO METÁLICOS, TAIS COMO: RESERVATÓRIOS, CAIXAS D'ÁGUA E TANQUES PRA ARMAZENAGEM E AB…

Texto do despacho — RPI 2.803IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830452788 (ACQUALIMP), Processo 822678071 (ACQUALIMP), Processo 830452796 (ACQUALIMP), Processo 903849410 (ACQUALIMP), Processo 822678080 (ACQUALIMP), Processo 822678039 (ACQUALIMP) e Processo 830452770 (ACQUALIMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

17/12/2024RPI 2.815IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.803, de 24 de setembro de 2024, publicou 26.537 despachos em 26.367 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

ESPAÇO RD927660172
MULTI SERVIÇOS927759101
DIANA927779161
Jund Mega Solar Energia Renovável927779226
Correta Contabilidade927779722
Anga Beach Hotel927779935
NEWBAHIA FRUIT927780267
GRC GRUPO REDE COMPRAS927780810

Ver a edição 2.803 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TCHIBUM ACQUA LIMP?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927780720?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927780720. Esta página reflete a RPI nº 2803, de 24/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927780720
Marca: TCHIBUM ACQUA LIMP
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: L M GUIMARÃES - PISCINAS ME — PR
Classe: NCL 37Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Conservação de piscina para a prática de esporte;Desinfecção;Desinfecção e limpeza de piscina;Manutenção de piscinas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/09/2024RPI nº 2.803
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2815)
Depósito: 24/08/2022
Procurador: YNGA DO BRASIL PATENTES E MARCAS LTDA