A marca TCM Automação Industrial foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TCM Automação Industrial (processo 929023498), depositado em 22/12/2022 por TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acop…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TCM Automação Industrial, o despacho aponta uma anterioridade:

• TCN501531377

  NCL 07 · Concessão de registro em designação (RPI 2.738)

  Protege: Vending machines; shoe polishers, electric; sorting machines for industry; coffee grinders, other than hand-op…

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 30/07/2024/RPI 2.795IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 10/03/2026/RPI 2.879IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

• GUARANÁ AMAZÔNIA ORIGINAL DE SDE 1957830943617
• MOTRIX MOTO PEÇAS912909382
• ActiveNet Telecom922623210
• KYAZZAN926303635
• VUORI926389734
• Vi926669370
• EUROSYSTEM926669664
• EUROSYSTEM926669818

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929023498

Marca

TCM Automação Industrial

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA — RS

Classe

NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas];Afiador de esquis, elétrico;Agulha para máquina industrial;Alavanca [parte de máquina];Alimentadores [partes de máquinas];Alimentadores para caldeiras de máquinas;Alternadores;Amassadeira elétrica;Amortecedor de impacto industrial, a gás;Amortecedor de impacto industrial, hidráulico;Amortecedor de impacto industrial, pneumático;Amortecedor isolador de ruído e de vibração [parte de máquina];Amortecedor para máquina;Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Anel de pistão [parte de máquina];Anel de segmento [parte de máquina];Anel para prensa de filtrar [parte de máquina];Aparatos de entintamento para máquinas de impressão;Aparelho concentrador de minério [máquina];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para ordenha mecânica;Aparelhos de corte a arco elétrico;Aparelhos de fusão a arco elétrico;Aparelhos e máquinas para encadernação para uso industrial;Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem];Aparelhos eletromecânicos para preparação de alimentos;Aparelhos eletromecânicos para preparar bebidas;Aparelhos para a mineralização de água potável;Aparelhos para elevação;Aparelhos para fundir a gás;Aparelhos para fundir, elétricos;Aparelhos para gaseificar água;Aparelhos para gaseificar bebidas;Aparelhos para içamento de redes [pesca];Aparelhos para lavagem [limpeza];Aparelhos para limpeza a vapor;Aparelhos para manuseio de carga e descarga;Aparelhos para processamento de minérios;Aparelhos para purificação de acetileno;Aparelhos para soldagem a gás;Aparelhos para tirar cerveja sob pressão;Aparelhos para vulcanização;Aquecedores de água enquanto partes de máquinas;Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Armações para máquinas;Aspirador industrial;Atomizadores [máquinas];Bancadas para serrar [partes de máquinas];Bate-estaca [máquina];Batedeira agrícola [máquina];Batedores elétricos;Betoneiras [máquinas];Bielas para máquinas e motores;Bobina para tear [parte de máquina];Bobinas para máquinas;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas a vácuo [máquinas];Brocas [peças de máquinas];Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais];Cabeças de sondagem [partes de máquinas];Cabeçote [parte de motor];Cabeçote de máquina de costura doméstica ou industrial;Cabos de controle para máquinas e motores;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Caixas de munhões [peças de máquinas];Caixas para matrizes [impressão];Calandras [máquinas];Calandras rotativas portáteis para tecidos;Camisa para máquina [envoltório ou revestimento externo, solto de, por exemplo, um tubo ou cilindro de motor de combustão interna];Camisa para motor;Canetas de impressão em 3D;Capôs [partes de máquinas];Captador de fuligem [máquina];Carretilha para máquina de costura;Carro para fundição [parte de máquina];Ceifeiras;Ceifeiras batedeiras;Ceifeiras enfardadeiras;Centrífuga industrial, parte, componente ou acessório;Cilindros para impressão;Cilindros para laminação;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Clichês para impressão;Coletor de descarga para motores;Coletor de escape de veículos [peça acessória de motores];Coletores de incrustações para caldeiras de máquinas;Coletores de lama [máquinas];Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Comandos de pedal para máquinas de costura;Compactadores;Compactadores de lixo;Compressor para refrigeração de uso industrial;Compressor parte de máquina e veículo;Compressores [máquinas];Condensador [ parte de máquina];Condensador de vapor [industrial];Condensadores de ar;Condensadores de vapor [peças de máquinas];Conexão para máquina industrial;Conjunto para bloqueio de pressurização [junta para máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Conversor catalítico para automóveis [parte de escapamento];Conversor catalítico, exceto para automóvel;Conversores de combustível para motores de combustão interna;Conversores de torque, exceto para veículos terrestres;Conversores para siderúrgicas;Coroa para máquina;Coroas diamantadas [partes de máquinas];Correias para máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Correntes de transmissão, exceto para veículos terrestres;Correntes para elevadores [peças de máquinas];Cortadeira de papel [máquina];Cortadeira para fotografia [máquina];Cortador de grama movido a eletricidade ou a bateria de uso doméstico;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Cultivadores [máquinas];Desengaçadores [máquinas];Desengorduradores [máquina];Diafragma [peça de máquina];Dispositivo automático para alimentação de animal;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Dispositivos de comando para elevadores;Dispositivos de ignição para motores de combustão interna;Dispositivos economizadores de combustível para motores e máquinas;Dispositivos elétricos para abrir janelas;Dispositivos elétricos para abrir portas;Dispositivos elétricos para cortinas;Dispositivos elétricos para fechar janelas;Dispositivos elétricos para fechar portas;Dispositivos hidráulicos para abrir janelas;Dispositivos hidráulicos para abrir portas;Dispositivos hidráulicos para fechar janelas;Dispositivos hidráulicos para fechar portas;Dispositivos para almofadas de ar para deslocar cargas;Dispositivos para operar elevadores;Dispositivos pneumáticos para abrir janelas;Dispositivos pneumáticos para abrir portas;Dispositivos pneumáticos para fechar janelas;Dispositivos pneumáticos para fechar portas;Distribuidor [parte de motor];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Dobadouras mecânicas;Eixos de máquinas;Eletrodos para máquinas de soldagem;Elevador de corrente para agricultura;Elo, parte de máquina;Êmbolos amortecedores [peças de máquinas];Embutidoras [máquinas de embutir];Empacotadoras [máquina];Engate [máquina industrial];Equipamento de isenção de nitrato [máquina];Escavadeiras [máquinas];Escovas [peças de máquinas];Escovas elétricas [partes de máquinas];Estatores [partes de máquinas];Esteira secadora [parte de máquina];Esteira sincronizada dentada ou lisa para máquinas industriais;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas e aparelhos de carregamento e descarregamento;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para construção;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para mineração;Estiradores [máquinas];Etiquetadores [máquinas];Excêntrico [Peça de máquina que transforma um movimento circular contínuo em movimento retilíneo alternativo];Ferramentas [partes de máquinas];Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Foles [partes de máquinas];Fôrmas para calçados [peças de máquinas];Formões para máquinas;Furadeiras elétricas, manuais;Geradores de corrente;Geradores de eletricidade;Geradores de energia de emergência;Grampeador para uso industrial;Grampo para grampeador industrial;Guarnições para cardas [peças de máquinas de cardar];Guias para máquinas;Guinchos [máquinas];Impressor [máquina];Impressoras 3d;Incubadoras para ovos;Instalações centrais de limpeza a vácuo;Instalações de condensação;Instalações de peneiramento;Instalações para aspiração de pó para limpeza;Instalações pneumáticas para transporte por tubos;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Invólucros [partes de máquinas];Joysticks como parte de máquinas, exceto para máquinas de jogos;Lâminas [partes de máquinas];Lâminas para serras [partes de máquinas];Lançadeiras [partes de máquinas];Lavadora para uso industrial;Lubrificadores [peças de máquinas];Macacos [máquinas];Mancais antifricção para máquinas [chumaceiras];Mancais de rolamento para máquinas;Manivelas [partes de máquinas];Máquina de beneficiamento e seleção de produto hortifrutigranjeiro;Máquina de costura e de overloque para uso industrial;Máquina de overloque de uso doméstico;Máquina de recarga de cartuchos de impressoras;Máquina e equipamento para geração de vapor;Máquina e equipamento para lavagem de veículo;Máquina injetora;Máquina para adubagem e plantio;Máquina para ajustar agulha para fonógrafo;Máquina para amanho de terra;Máquina para carregamento de navio;Máquina para colocar tampas de garrafas;Máquina para embalagem;Máquina para estampar;Máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio;Máquina para imprimir e emitir bilhete;Máquina para jato de areia;Máquina para lapidação de pedra;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquina para transplante de árvore;Máquina para triturar ou machucar galho;Máquinas a vapor;Máquinas agrícolas;Máquinas amassadeiras;Máquinas automáticas de venda;Máquinas ceifeiras;Máquinas centrífugas;Máquinas cerzideiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas componedoras [impressão];Máquinas cortadeiras;Máquinas cortadoras de carvão;Máquinas de ar comprimido;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas de autosserviço;Máquinas de cervejaria;Máquinas de cigarros para uso industrial;Máquinas de cozinha elétricas *;Máquinas de fita adesiva;Máquinas de galvanização;Máquinas de galvanoplastia;Máquinas de lavar operadas com moedas;Máquinas de peneirar;Máquinas descascadoras;Máquinas divisoras;Máquinas e aparelhos elétricos para lavagem de tapetes;Máquinas e aparelhos para limpeza, elétricos;Máquinas e aparelhos para polimento [elétricos];Máquinas elétricas para encerar;Máquinas elétricas para engraxar sapatos;Máquinas elétricas para fazer massas alimentícias;Máquinas elétricas para soldagem;Máquinas eletromecânicas para indústria química;Máquinas empacotadoras;Máquinas envasadoras;Máquinas fresadoras;Máquinas hidráulicas de carga;Máquinas industriais de impressão a jato de tinta;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas misturadoras;Máquinas moedoras;Máquinas para a produção de açúcar;Máquinas para acabamento;Máquinas para acetinar;Máquinas para adelgaçar couro;Máquinas para afiar;Máquinas para afiar lâminas [correia];Máquinas para alcatroamento;Máquinas para aparar;Máquinas para aplainar;Máquinas para bater;Máquinas para caiação;Máquinas para cardar;Máquinas para colocação de trilhos;Máquinas para confecção de fraldas descartáveis;Máquinas para construção de estradas;Máquinas para construção de ferrovias;Máquinas para cortar pão;Máquinas para costura;Máquinas para curvar;Máquinas para debruar;Máquinas para desbastar;Máquinas para descarnar;Máquinas para drenagem;Máquinas para empacotamento;Máquinas para encher garrafas;Máquinas para enchimento;Máquinas para encordoar raquetes;Máquinas para enxaguar;Máquinas para estampagem;Máquinas para estereotipar;Máquinas para exploração de minas;Máquinas para fabricação de papel;Máquinas para fazer betume;Máquinas para fazer cordas;Máquinas para fazer frisos;Máquinas para fazer manteiga;Máquinas para fazer salsichas;Máquinas para fiação;Máquinas para fiar [ing. spinning frame];Máquinas para filtrar;Máquinas para fotocomposição;Máquinas para fundição;Máquinas para fundição de tipos [caracteres tipográficos];Máquinas para furar;Máquinas para gravar;Máquinas para içamento;Máquinas para impressão;Máquinas para impressão para uso em chapas metálicas;Máquinas para impressão tipográfica;Máquinas para indústria têxtil;Máquinas para laticínios;Máquinas para lavar [roupas];Máquinas para lavar garrafas;Máquinas para lavar pratos;Máquinas para malhetar;Máquinas para moagem de farinha;Máquinas para moldar;Máquinas para montagem de bicicletas;Máquinas para o processamento de plásticos;Máquinas para passar roupa;Máquinas para pintar;Máquinas para pontear;Máquinas para processar tabaco;Máquinas para pudlagem [descarbonização do ferro];Máquinas para rebitagem;Máquinas para refino de petróleo;Máquinas para remexer feno;Máquinas para rosquear;Máquinas para rosquear e talhar;Máquinas para sachar [mondar];Máquinas para selar [estampilhar];Máquinas para selar [lacrar] de uso industrial;Máquinas para selecionar de uso industrial;Máquinas para sucção de ar;Máquinas para sucção para uso industrial;Máquinas para tampar garrafas;Máquinas para terraplanagem;Máquinas para tingir;Máquinas para torcer roupas;Máquinas para trabalhar couro;Máquinas para trabalhar madeira;Máquinas para trabalhar metais;Máquinas para trabalhar pedras;Máquinas para trabalhar vidro;Máquinas para trançar;Máquinas para tricotar;Máquinas para vedação de garrafas;Máquinas para vedar;Máquinas perfuradoras;Máquinas raladoras de frutas, legumes e verduras;Máquinas rendeiras;Máquinas secadoras;Máquinas sopradoras;Máquinas tipográficas;Máquinas tosquiadoras para animais;Máquinas trituradoras;Máquinas varredoras de rua, autopropulsoras;Máquinas-ferramentas;Margeadores [impressão];Martelete [máquina pneumática; britadeira];Martelos [partes de máquinas];Martelos elétricos;Martelos mecânicos;Masseira elétrica;Mecanismos de controle para máquinas e motores;Mecanismos de rodas para máquinas;Mecanismos para propulsão, exceto para veículos terrestres;Mesas para máquinas;Misturadoras [batedoras] [máquinas];Moinhos [máquinas];Molas [peças de máquinas];Motores de arranque [partes de máquinas];Motores e máquinas hidráulicas;Munhões [peças de máquinas];Peneiras [máquinas ou partes de máquinas];Peneiras para cinzas [máquinas];Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões amortecedores [peças de máquinas];Pistões para motores;Porta-ferramentas [partes de máquinas];Porta-lâminas [partes de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Pulverizadores [máquinas];Rebitadores [máquina para rebitar], exceto os de propulsão muscular;Rebolo [parte de máquina];Redutores de pressão [partes de máquinas];Reguladores [partes de máquinas];Reguladores de pressão [partes de máquinas];Reguladores de velocidade para máquinas e motores;Retificadoras [máquinas-ferramentas];Robô industrial [máquina];Robôs industriais;Roda hidráulica [parte de máquina];Rodas para máquinas;Rolamentos antifricção para máquinas [chumaceiras];Roldanas [peças de máquinas];Rolos de impressão para máquinas;Semeadoras [máquinas];Serras [máquinas];Silenciosos para motores e máquinas;Suporte antifricção para máquina;Suportes para carretas [partes de máquinas];Suportes para máquinas;Tambores [peças de máquinas];Tanques de expansão [peças de máquinas];Teares [máquinas];Torneiras [partes de máquinas ou motores];Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Transmissões para máquinas;Transportadores [máquinas];Trocadores de calor [peças de máquinas];Tubos de caldeiras [partes de máquinas];Tubos de caldeiras para máquinas;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvula hidráulica de segurança [parte de máquina];Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Válvulas para charneiras [peças de máquinas];Vibradores [máquinas] para uso industrial;Volantes para máquinas;atuadores lineares pneumáticos ou hidráulicos, exceto para veículos terrestres;bioimpressoras 3D;biorreatores para uso na fabricação de biofármacos;dispositivos de lavagem ultrassônica portáteis para lavanderia;facas enquanto peças de máquinas;impressoras a laser portáteis;máquinas de corte para ajuste de tamanho para fins industriais;máquinas de lavar roupas com tambor de secagem;máquinas para aplicação de goma;máquinas para gerar gás por eletrólise;mecanismos de transmissão, exceto para veículos terrestres;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/04/2024·RPI nº 2.781

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2879)

Depósito

22/12/2022

Procurador

Caroline Pereira da Silva