A marca TCM Automação Industrial foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TCM Automação Industrial (processo 929023560), depositado em 22/12/2022 por TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2861 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Aparelhos de sinalização navais;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TCM Automação Industrial, o despacho aponta uma anterioridade:

• TCM900620110

  TCM - TERMINAIS ELÉTRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 27/01/2026/RPI 2.873IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.861, de 4 de novembro de 2025, publicou 34.159 despachos em 33.921 processos de marca — 1.482 deles indeferimentos.

• CAPITALI928088227
• SEED SOLUÇÕES FINANCEIRAS928192911
• VIRTUE928228010
• Agritek928411630
• WEPANDO928440214
• GLOBALNET928452891
• HEPOZIL928748758
• 50 CENT928798720

Ver a edição 2.861 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929023560

Marca

TCM Automação Industrial

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA — RS

Classe

NCL 09Adaptadores elétricos;Aparelhos de sinalização navais;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos eletrodinâmicos para controle remoto de agulhas ferroviárias;Aparelhos eletrodinâmicos para o controle remoto de sinais;Aparelhos para radiologia para uso industrial;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Baterias de alta tensão;Bobinas elétricas;Bobinas eletromagnéticas;Cabos elétricos;Cadeados eletrônicos;Célula fotoelétrica;Células fotovoltaicas;Centelhador de proteção [eletricidade];Cercas elétricas;Conexões para linhas elétricas;Conjuntores;Conta-giros [taquímetros];Contadores [medidores];Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Conversores elétricos;Disjuntores;Dispositivos anti-interferência [eletricidade];Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Indicadores de gradiente;Indicadores de nível de água;Indicadores de perda elétrica;Indicadores de pressão;Indicadores de quantidade;Indicadores de temperatura;Indicadores de velocidade;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas anti-roubo;Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Máquina de computar;Medidores;Medidores [contadores];Medidores de exposição [medidores de luz];Medidores de gasolina;Medidores de pressão;Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis de sinalização, luminosos ou mecânicos;Painéis digitais;Painéis publicitários eletrônicos;Painéis solares para produção de eletricidade;Palmtops [PDA];Paquímetros;Pilhas elétricas;Placa [hardware] para telecomunicação;Placa de petri;Placa para acumulador elétrico;Placas de circuito impresso;Placas para baterias;Placas sinalizadoras para estrada, luminosas ou mecânicas;Planímetros;Plaquetas para circuitos integrados;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Plexímetro [metrônomo];Plotters [traçador gráfico];Plugues elétricos [conector macho];Podômetros [pedômetro; conta-passos];Processadores [unidades centrais de processamento] [informática];Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Programas de jogos de computador baixáveis;Programas de jogos de computador, gravados;Programas operacionais para computador, gravados;Relés elétricos;Relógios de ponto;Revestimentos para cabos elétricos;Robôs de laboratório;Robôs de telepresença;Robôs de vigilância para segurança;Robôs didáticos;Rotores [eletricidade];Sensores piezoelétricos;Separador magnético (aparelho);Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço aéreo, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço marítimo, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de micro-ondas;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas de rádio;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de ondas sonoras;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos em espaço terrestre, por meio de radiação infravermelha;Sistema computadorizado [hardware e software] de monitoramento e detecção de objetos, por meio de radiação visível;Softwares de computador, gravados;Softwares protetores de tela para computadores, graváveis ou baixáveis;Suportes magnéticos para dados;Suportes ópticos para dados;Suportes para bobinas elétricas;Tanques de acumuladores [baterias];Tanques de baterias;Transceptor [aparelho transmissor e receptor de sinal];Transferidores [instrumentos de medida];Transformadores [eletricidade];Transformadores elevadores;Transistores [eletrônicos];Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos;Transmissores telefônicos;Transponder;atuadores lineares elétricos;carregadores de energia portáteis;medidores de poeira ultrafina portáteis;programa de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;programas de computador, gravados;programas protetores de tela para computadores, gravados ou baixáveis;robôs humanoides com inteligência artificial para uso em pesquisa científica;software como um dispositivo médico [SaMD], baixável;software de computador baixável para gestão de operações de criptomoeda utilizando tecnologia blockchain;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

04/11/2025·RPI nº 2.861

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2873)

Depósito

22/12/2022

Procurador

Caroline Pereira da Silva