A marca TCM Automação Industrial foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929023749

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/03/2026 · RPI 2.879

A história do processo

1. 22/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929023749 é depositado por TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 37.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TCM Automação Industrial (processo 929023749), depositado em 22/12/2022 por TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Automação industrial [instalação e manutenção de máq…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TCM Automação Industrial, 3 anterioridades:

   • TCM825761964

     NCL 37 · TCM - TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

     Protege: A) Construção de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, ponte, viadutos, canais de drenagem ou d…

   • TCN924647205

     NCL 37 · TERRASOL PARTICIPAÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.779)

     Protege: Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, co…

   • TCM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MAQUINAS825632595

     NCL 37 · TCM - TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)

     Protege: CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, FERROVIAS, HIDROVIAS, PORTOS E AEROPORTOS, PONTES, VIADUTOS, CANAIS DE DRENAGEM OU DE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825761964 (TCM), Processo 924647205 (TCN) e Processo 825632595 (TCM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MAQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/07/2024RPI 2.795

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

   10/03/2026RPI 2.879

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.