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INPIRPI 2.781NCL 37

A marca TCM Automação Industrial foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.879

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TCM Automação Industrial (processo 929023749), depositado em 22/12/2022 por TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TCM Automação Industrial, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TCM825761964

    NCL 37 · TCM - TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.804)

    Protege: A) Construção de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, ponte, viadutos, canais de drenagem ou d…

  • TCN924647205

    NCL 37 · TERRASOL PARTICIPAÇÕES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.779)

    Protege: Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, co…

  • TCM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MAQUINAS825632595

    NCL 37 · TCM - TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MÁQUINAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.821)

    Protege: CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS, FERROVIAS, HIDROVIAS, PORTOS E AEROPORTOS, PONTES, VIADUTOS, CANAIS DE DRENAGEM OU DE…

Texto do despacho — RPI 2.781IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825761964 (TCM), Processo 924647205 (TCN) e Processo 825632595 (TCM TERRAPLENAGEM CONSTRUÇÕES E MAQUINAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.781, de 24 de abril de 2024, publicou 24.649 despachos em 24.540 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.781 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TCM Automação Industrial?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929023749?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929023749. Esta página reflete a RPI nº 2781, de 24/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929023749
Marca
TCM Automação Industrial
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TCM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA — RS
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação de cabos;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção e reparo de aeronaves;Manutenção e reparo de automóveis;Manutenção e reparo de caixas-fortes;Reparo de linhas de transmissão de energia;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;aluguel de carregadores de bateria;aluguel de carregadores portáteis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.781
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2879)
Depósito
22/12/2022
Procurador
Caroline Pereira da Silva