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INPIRPI 2.866NCL 42

A marca TCS TECSU - TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TECSU TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TCS TECSU - TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS (processo 929250940), depositado em 23/01/2023 por TECSU TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Concepção de protótipo [elaboração…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TCS TECSU - TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • TCS910388512
  • TCS915854368
  • TATA CONSULTANCY SERVICES TCS826548300
  • TCS ION PAPER501598623

    NCL 09, 16, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.736)

    Protege: Handheld mobile digital electronic devices comprising a tablet computer, electronic book reader, digital audio…

  • TCS CONSTRUÇÕES914937120

    NCL 37 · TCS CONSTRUCOES E TOPOGRAFIA LTDA · registro concedido (RPI 2.708)

    Protege: Construção * - [Informação em]; Construção * - [Consultoria em]; Construção * - [Assessoria em]; Construção *;…

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910388512 (TCS), Processo 915854368 (TCS), Processo 826548300 (TATA CONSULTANCY SERVICES TCS), Processo 501598623 (TCS ION PAPER) e Processo 914937120 (TCS CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TCS TECSU - TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929250940?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929250940. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929250940
Marca
TCS TECSU - TECNOLOGIAS SUSTENTÁVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECSU TECNOLOGIA SUSTENTAVEL LTDA — SC
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Engenharia;Inspeção de máquina e material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projetos de automação industrial;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
23/01/2023
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA