A marca TEACHER POLI foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930668308

Classe

NCL 41

Última movimentação

06/03/2025 · RPI 2.826

A história do processo

1. 03/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930668308 é depositado por IDIOMUS PLATAFORMA DIGITAL LTDA ME na classe NCL 41.

2. 19/11/2024RPI 2.811

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEACHER POLI (processo 930668308), depositado em 03/06/2023 por IDIOMUS PLATAFORMA DIGITAL LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2811 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e infor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEACHER POLI, 4 anterioridades:

   • CURSINHO DA POLI CONCURSOS914791095

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.771)

   • POLI COLÉGIO POLITÉCNICO SOROCABA927780666

     NCL 41 · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.841)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso…

   • CURSINHO DA POLI824446313

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.771)

   • CURSINHO DA POLI840887507

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.771)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914791095 (CURSINHO DA POLI CONCURSOS), Processo 927780666 (POLI COLÉGIO POLITÉCNICO SOROCABA), Processo 824446313 (CURSINHO DA POLI) e Processo 840887507 (CURSINHO DA POLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/03/2025RPI 2.826

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra