A marca TEAHUPO'O foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEAHUPO'O (processo 934802335), depositado em 29/05/2024 por PASSAÚNA AQUATIC CENTER HOLDING LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial; Administração de empresa; Administração de negócios na área esportiva; Gestão de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de canoa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEAHUPO'O, o despacho aponta uma anterioridade:

• TEAHUPOO829744614

  NCL 35 · TEAHUPOO SURF SHOP LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.748)

  Protege: COMÉRCIO DE VESTUÁRIO CONFECCIONADO, ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS.;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

• ROCKET NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS928122000
• mori928168689
• ROYAL BUBBLE GUN928337260
• Matriz da Abundância928435407
• Sensecool928533921
• Pratic Food928622029
• LACTULAXY AIRELA928846750
• FORT CONSTRUTORA929005287

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934802335

Marca

TEAHUPO'O

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PASSAÚNA AQUATIC CENTER HOLDING LTDA — PR

Classe

NCL 35Administração comercial; Administração de empresa; Administração de negócios na área esportiva; Gestão de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de canoas, prancha de surf, caiaques, canoas havaianas, barcos, barcas, canoas polinésias; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para locomoção por água; Comércio (através de qualquer meio) de equipamentos náuticos; Assessoria em gestão comercial ou industrial; assessoria em gestão de negócios; franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições, administração de negócios]; venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising - [informação em]; venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising - [consultoria em]; venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising [assessoria em]; venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising; administração comercial - [informação em]; administração comercial [consultoria em]; administração comercial - [assessoria em]; administração comercial; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia - [informação em]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia - [consultoria em]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia [assessoria em]; assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia - [informação em]; assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia [consultoria em]; assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia - [assessoria em]; assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial] - [informação em]; assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial] [consultoria em]; assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial] - [assessoria em]; assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; gestão de franquia - [informação em]; gestão de franquia [consultoria em]; gestão de franquia - [assessoria em]; gestão de franquia; representação comercial - [informação em]; representação comercial - [consultoria em]; representação comercial - [assessoria em]; representação comercial; serviços de intermediação comercial - [informação em]; serviços de intermediação comercial [consultoria em]; serviços de intermediação comercial - [assessoria em]; serviços de intermediação comercial.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/12/2025·RPI nº 2.867

Depósito

29/05/2024

Procurador

Mayara Christina Chaves