tatupi

INPIRPI 2.894NCL 09

A marca TEC HARD foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FLER EQUIPAMENTOS E INTERMEDICAO DE NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEC HARD (processo 937123412), depositado em 25/11/2024 por FLER EQUIPAMENTOS E INTERMEDICAO DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “adaptador wireless; adaptadores e switchs; roteador e repetidor; cabos e adaptadores; cartão de memória; pendrive; consoles; alto-falantes; aparelho para contro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEC HARD, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HARDTECH915040271

    Deferimento da petição (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915040271 (HARDTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEC HARD?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937123412?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937123412. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937123412
Marca
TEC HARD
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLER EQUIPAMENTOS E INTERMEDICAO DE NEGÓCIOS LTDA — PR
Classe
NCL 09adaptador wireless; adaptadores e switchs; roteador e repetidor; cabos e adaptadores; cartão de memória; pendrive; consoles; alto-falantes; aparelho para controle remoto; aparelhos para gravação de som; aparelhos para projeção; aparelhos para reprodução de som; aparelhos para transmissão de som; aplicativo baixável para ambientes virtuais; aplicativos, baixáveis; câmeras de vídeo; cartuchos para videogames; computadores; controles de realidade virtual; controles para uso com computadores, exceto para videogames; fones de ouvido; hardware de computador e seus periféricos; hardware de computador; headsets para jogar videogames; headsets; interfaces para computadores; memórias para computador; microfones; monitores [periféricos de computador]; monitores de vídeo; mouse [periférico de computador]; mouse pads [informática]; mouses com trackball [periféricos de computador]; notebook [computadores]; painéis [displays] numéricos eletrônicos; periféricos de computador; programas de computador baixáveis; programas de jogos de computador baixáveis; projetores de vídeo; software para jogo e entretenimento [programa de computador]; softwares de computador, gravados; teclados de computador; ventoinhas [ventiladores] de refrigeração internas para computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
25/11/2024
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA