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INPIRPI 2.894NCL 35

A marca TEC HARD foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FLER EQUIPAMENTOS E INTERMEDICAO DE NEGÓCIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEC HARD (processo 937123447), depositado em 25/11/2024 por FLER EQUIPAMENTOS E INTERMEDICAO DE NEGÓCIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEC HARD, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HARDTECH915040310

    Deferimento da petição (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915040310 (HARDTECH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca — 2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEC HARD?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937123447?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937123447. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937123447
Marca
TEC HARD
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FLER EQUIPAMENTOS E INTERMEDICAO DE NEGÓCIOS LTDA — PR
Classe
NCL 35apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing]; assessoria e consultoria em marketing relativas a desenvolvimento de produto ou serviço de terceiros; assessoria e consultoria em marketing relativas à promoção de produto ou serviço de terceiros; assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; compilação de informação em bancos de dados de computador; consultoria em tecnologia da informação; edição de texto publicitário; fornecimento de avaliações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; fornecimento de classificações feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; fornecimento de críticas feitas por usuários para fins comerciais ou publicitários; indexação na web para fins comerciais ou publicitários; marketing por influenciadores; processamento de texto; promoção de jogos eletrônicos e jogos de videogames de terceiros; promoção de vendas; provimento de informações de negócios através de um website; provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; publicação de textos publicitários; publicidade on-line em rede de computadores; publicidade; redação de textos publicitários; serviços de afixação de mensagens publicitárias; serviços de intermediação comercial; sistematização de informações em bancos de dados de computador; comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens; comércio [através de qualquer meio] de computadores, videogames, produtos de informática e periféricos; comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores; comércio [através de qualquer meio] de hardware de computador e seus periféricos; comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos; comércio [através de qualquer meio] de móveis e cadeiras; comércio [através de qualquer meio] de software para jogo e entretenimento [programa de computador]; comércio [através de qualquer meio] de softwares de computador, gravados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
25/11/2024
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA