A marca TEC LUB Super Troca de Óleo foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935840419

Classe

NCL 04, 04

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 16/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935840419 é depositado por TECLUB COMERCIO E SERVICOS DE TROCA DE OLEO LTDA na classe NCL 04.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEC LUB Super Troca de Óleo (processo 935840419), depositado em 16/08/2024 por TECLUB COMERCIO E SERVICOS DE TROCA DE OLEO LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “filtro de óleo automotivo, filtro de combustíveis, filtros de ar, em gerais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEC LUB Super Troca de Óleo, uma anterioridade:

   • TECHLUBE825926963

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825926963 (TECHLUBE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os trechos ?filtro de óleo automotivo, filtro de combustíveis, filtros de ar.? e ?em gerais.? por serem não pertencentes a classe reivindicada ou genéricos para fins de especificação.

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.