tatupi

INPIRPI 2.792NCL 40

A marca TECH-INOX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TECHMETAIS TUBOS ACOS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECH-INOX (processo 929548744), depositado em 23/02/2023 por TECHMETAIS TUBOS ACOS LTDA - EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Tratamento de metais; Cortes e dobras de chapa de metal; Montagem de material sob encomenda; Soldagem; Fresagem, desde que incluídos nesta classe.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECH-INOX, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TEC INOX923093494

    NCL 40 · TEC INOX FABRICACAO E INSTALACAO DE MAQUINAS LTDA · registro concedido (RPI 2.700)

    Protege: Fabricação de máquinas industriais e implementos agrícolas em inox.;

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923093494 (TEC INOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECH-INOX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929548744?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929548744. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929548744
Marca
TECH-INOX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECHMETAIS TUBOS ACOS LTDA - EPP — PR
Classe
NCL 40Tratamento de metais; Cortes e dobras de chapa de metal; Montagem de material sob encomenda; Soldagem; Fresagem, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
23/02/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.