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INPIRPI 2.762NCL 17

A marca TECHFOAM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MULTINOVA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECHFOAM (processo 928135098), depositado em 26/09/2022 por MULTINOVA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Composições para impedir irradiação de calor;Compostos selantes para juntas;Elementos de vedação estanques;Espuma de pol…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECHFOAM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FOAMBRAZIL HIGH TECHNOLOGY FOAM922627975

    NCL 17 · FOAM BRAZIL DISTRIBUTION EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ESPUMA LTDA.-EPP · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: Espumas de poliuretano, espumas de EPDMS, polietileno e outros plásticos para vedar ou isolar, materiais filtr…

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922627975 (FOAMBRAZIL HIGH TECHNOLOGY FOAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.856IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.868IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.871IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECHFOAM?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928135098?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928135098. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928135098
Marca
TECHFOAM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MULTINOVA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA — RS
Classe
NCL 17Anéis de estanqueidade;Anéis de vedação;Composições para impedir irradiação de calor;Compostos selantes para juntas;Elementos de vedação estanques;Espuma de polímero para isolar;Faixas isolantes;Gaxetas;Isolantes;Juntas de vedação;Materiais à prova de som;Materiais filtrantes feitos de espumas plásticas semiprocessadas;Materiais filtrantes feitos de filmes plásticos semiprocessados;Materiais isolantes;Materiais refratários isolantes;Substâncias para impedir irradiação de calor nas caldeiras;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito
26/09/2022
Procurador
VALPORTO COMPANY