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INPIRPI 2.842NCL 09

A marca TECHLINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECHLINE (processo 932711286), depositado em 23/11/2023 por TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de medição de temperatura;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para medição;Cronógraf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECHLINE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TECHLINE822233606

    NCL 09 · TECHLINE COMERCIAL IMPORT. EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: APARELHOS ELÉTRICOS, ELETRÔNICOS CIENTÍFICOS E DE USO COMUM INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822233606 (TECHLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca1.693 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECHLINE?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932711286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932711286. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932711286
Marca
TECHLINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TECHLINE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA E SERVIÇOS LTDA. — SP
Classe
NCL 09Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de medição de temperatura;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para medição;Cronógrafos [instrumento para medição de tempo];Indicadores de pressão;Instrumentos para medição;Medidores de pressão;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.842
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
23/11/2023
Procurador
Marisa de Oliveira Moretti