INPIRPI 2.74622 AGO 2023NCL 41

A marca TECMAIS CURSOS TÉCNICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TECMAIS FRANCHISING LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

13/05/2025RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECMAIS CURSOS TÉCNICOS (processo 927378310), depositado em 21/07/2022 por TECMAIS FRANCHISING LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos liv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECMAIS CURSOS TÉCNICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

TÉCNICOMAIS917032721

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917032721 (TÉCNICOMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

26/09/2023RPI 2.751IPAS360
O titular entrou com recurso.
23/04/2025RPI 2.833IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
13/05/2025RPI 2.836IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECMAIS CURSOS TÉCNICOS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927378310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927378310. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927378310
Marca: TECMAIS CURSOS TÉCNICOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TECMAIS FRANCHISING LTDA — GO
Classe: NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/08/2023RPI nº 2.746
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2836)
Depósito: 21/07/2022
Procurador: RESOLVA CONOSCO ASSESSORIA - EIRELI - ME