A marca TECNOSEG CONSULTORIA E TREINAMENTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930277457

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930277457 é depositado por TECNOSEG CONSULTORIA E TREINAMENTO na classe NCL 45.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOSEG CONSULTORIA E TREINAMENTOS (processo 930277457), depositado em 02/05/2023 por TECNOSEG CONSULTORIA E TREINAMENTO na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho;Consultoria em segurança do trabalho;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECNOSEG CONSULTORIA E TREINAMENTOS, 3 anterioridades:

   • TECNOSEG901789100

     TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.728)

   • TECNOSEG904623610

     TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

   • PORTARIA REMOTA TECNOSEG920395422

     TECNOSEG TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901789100 (TECNOSEG), Processo 904623610 (TECNOSEG) e Processo 920395422 (PORTARIA REMOTA TECNOSEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.