tatupi

INPIRPI 2.784NCL 42

A marca TECNOV ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECNOV ENGENHARIA (processo 929158210), depositado em 13/01/2023 por NOV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TECNOV ENGENHARIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TECNOVA916464253
  • TECNOVA901379646

    NCL 42 · TECNOVA ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

    Protege: Engenharia elétrica [projeto de -][ Informação, Assessoria, Consultoria ];Projeto de geração de energia elétri…

Texto do despacho — RPI 2.784IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916464253 (TECNOVA) e Processo 901379646 (TECNOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.784, de 14 de maio de 2024, publicou 25.693 despachos em 25.566 processos de marca — 1.169 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.784 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TECNOV ENGENHARIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929158210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929158210. Esta página reflete a RPI nº 2784, de 14/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929158210
Marca
TECNOV ENGENHARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOV ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA — AL
Classe
NCL 42Agrimensura [medição de terras agrícolas];Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informação em agrimensura de fazendas;Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Auditoria de energia;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Avaliação da conformidade de serviços [ensaios/testes];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Calibragem [medição];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Consultoria na área de economia de energia;Consultoria tecnológica;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Controle de qualidade;Controle de qualidade de serviços;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Desenho industrial;Engenharia;Inspeção de máquina e material;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Investigações geotécnicas;Levantamentos topográficos;Medição de energia elétrica;Medição e análise de solo;Perícia técnica na área de arquitetura;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Pesquisas no campo de soldagem;Pesquisas no campo de tecnologias de telecomunicação;Pesquisas tecnológicas;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Projeto de arquitetura;Projeto de distribuição de água;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Projeto de engenharia sanitarista;Projeto de geração de energia elétrica;Projeto de tubulação;Projeto e cálculo;Projeto industrial;Projeto na área de segurança do trabalho;Projetos de automação industrial;Realização de estudos para projetos técnicos;Realização de testes e medições para controle de qualidade de serviços;Serviços de arquitetura;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];Sondagem de solo e subsolo;desenho de modelos simulados por computador;desenho de protótipos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.784
Depósito
13/01/2023
Procurador
não constituído