A marca TECSTAL Esquadrias foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939105586

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939105586 é depositado por TECSTAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO DE ESQUADRIAS E PRODUTOS EM ALUMINIO LTDA na classe NCL 06.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TECSTAL Esquadrias (processo 939105586), depositado em 12/05/2025 por TECSTAL INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO DE ESQUADRIAS E PRODUTOS EM ALUMINIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Caixilhos de metal para construção;Caixilhos de metal para janelas;Fecho de metais para portas;Fechos de metal para caixilhos de janelas;Haste de metal;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Portões de metal;Soleiras de metal;Travas de metal para janelas;Travas de metal pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TECSTAL Esquadrias, uma anterioridade:

   • TECNOSTAHL826375588

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826375588 (TECNOSTAHL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.