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INPIRPI 2.872NCL 29, 29

A marca TEIXEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
929461460
Classe
NCL 29, 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/02/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929461460 é depositado por FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.872

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEIXEIRA (processo 929461460), depositado em 14/02/2023 por FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ovos; aves em conserva; carnes em conserva;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEIXEIRA, 13 anterioridades:

    • TEIXEIRA007539053
    • TEIXEIRA006026583

      S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    • TEIXEIRA004005767
    • TEIXEIRA810065860

      NCL 29 · S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

      Protege: AZEITONAS, AZEITE, BEBIDAS LÁCTEAS, CALDOS, COALHOS, ERVILHA, IOGURTE, LEITE, PRODUTOS DE LEITE, MANTEIGAS, MA…

    • TEIXEIRA820080837
    • TEIXEIRA PREMIUM818873256

      NCL 29 · S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)

      Protege: COALHOS; IOGURTE; LEITE; MANTEIGA; MARGARINA; NATA; QUEIJOS;

    • TEIXEIRA005025079
    • DELEITE TEIXEIRA825037654
    • TEIXEIRA006026567

      S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    • TEIXEIRA819244236
    • TEIXEIRINHA006667961
    • TEIXEIRA007539070
    • TEIXEIRA006026575

      S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007539053 (TEIXEIRA), Processo 006026583 (TEIXEIRA), Processo 004005767 (TEIXEIRA), Processo 810065860 (TEIXEIRA), Processo 820080837 (TEIXEIRA), Processo 818873256 (TEIXEIRA PREMIUM), Processo 005025079 (TEIXEIRA), Processo 825037654 (DELEITE TEIXEIRA), Processo 006026567 (TEIXEIRA), Processo 819244236 (TEIXEIRA), Processo 006667961 (TEIXEIRINHA), Processo 007539070 (TEIXEIRA) e Processo 006026575 (TEIXEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão da expressão ?Produção de?, em ?Produção de ovos?, devido à melhor adequação à classe reivindicada.

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEIXEIRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929461460?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929461460. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929461460
Marca
TEIXEIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 29, 29ovos; aves em conserva; carnes em conserva;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
14/02/2023
Procurador
DANILO ALVES