A marca TEIXEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929461703

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929461703 é depositado por FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 32.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEIXEIRA (processo 929461703), depositado em 14/02/2023 por FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas não alcoólicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEIXEIRA, 12 anterioridades:

   • TEIXEIRA007539053
   • TEIXEIRA820080837
   • TEIXEIRA004005767
   • TEIXEIRA006026583

     S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   • TEIXEIRA810065860

     NCL 29 · S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

     Protege: AZEITONAS, AZEITE, BEBIDAS LÁCTEAS, CALDOS, COALHOS, ERVILHA, IOGURTE, LEITE, PRODUTOS DE LEITE, MANTEIGAS, MA…

   • DELEITE TEIXEIRA825037654
   • TEIXEIRA005025079
   • TEIXEIRINHA006667961
   • TEIXEIRA006026575

     S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   • TEIXEIRA006026567

     S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • TEIXEIRA007539070
   • TEIXEIRA819244236

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007539053 (TEIXEIRA), Processo 820080837 (TEIXEIRA), Processo 004005767 (TEIXEIRA), Processo 006026583 (TEIXEIRA), Processo 810065860 (TEIXEIRA), Processo 825037654 (DELEITE TEIXEIRA), Processo 005025079 (TEIXEIRA), Processo 006667961 (TEIXEIRINHA), Processo 006026575 (TEIXEIRA), Processo 006026567 (TEIXEIRA), Processo 007539070 (TEIXEIRA) e Processo 819244236 (TEIXEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.