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INPIRPI 2.872NCL 35

A marca TEIXEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: a marca colide com 11 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEIXEIRA (processo 929462009), depositado em 14/02/2023 por FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEIXEIRA, o despacho aponta 11 anterioridades:

  • TEIXEIRA004005767
  • TEIXEIRA820080837
  • TEIXEIRA006026583

    S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

  • TEIXEIRA810065860

    NCL 29 · S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: AZEITONAS, AZEITE, BEBIDAS LÁCTEAS, CALDOS, COALHOS, ERVILHA, IOGURTE, LEITE, PRODUTOS DE LEITE, MANTEIGAS, MA…

  • MEL TEIXEIRA918197902
  • DELEITE TEIXEIRA825037654
  • CASA DE CARNES TEIXEIRA828936951

    NCL 35 · CASA DE CARNES TRAMPIN E TEOTÔNIO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES.;

  • TEIXEIRA006026567

    S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

  • TEIXEIRA007539070
  • TEIXEIRA819244236
  • TEIXEIRINHA006667961
Texto do despacho — RPI 2.872IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004005767 (TEIXEIRA), Processo 820080837 (TEIXEIRA), Processo 006026583 (TEIXEIRA), Processo 810065860 (TEIXEIRA), Processo 918197902 (MEL TEIXEIRA), Processo 825037654 (DELEITE TEIXEIRA), Processo 828936951 (CASA DE CARNES TEIXEIRA), Processo 006026567 (TEIXEIRA), Processo 007539070 (TEIXEIRA), Processo 819244236 (TEIXEIRA) e Processo 006667961 (TEIXEIRINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.872, de 21 de janeiro de 2026, publicou 32.192 despachos em 31.932 processos de marca — 1.382 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.872 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEIXEIRA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026. O despacho cita 11 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929462009?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929462009. Esta página reflete a RPI nº 2872, de 21/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929462009
Marca
TEIXEIRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.872
Depósito
14/02/2023
Procurador
DANILO ALVES