A marca TEIXEIRA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929462009

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

22/03/2026

A história do processo

1. 14/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929462009 é depositado por FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 21/01/2026RPI 2.872

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEIXEIRA (processo 929462009), depositado em 14/02/2023 por FAZENDA TEIXEIRA AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2872 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEIXEIRA, 11 anterioridades:

   • TEIXEIRA004005767
   • TEIXEIRA820080837
   • TEIXEIRA006026583

     S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.814)

   • TEIXEIRA810065860

     NCL 29 · S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.713)

     Protege: AZEITONAS, AZEITE, BEBIDAS LÁCTEAS, CALDOS, COALHOS, ERVILHA, IOGURTE, LEITE, PRODUTOS DE LEITE, MANTEIGAS, MA…

   • MEL TEIXEIRA918197902
   • DELEITE TEIXEIRA825037654
   • CASA DE CARNES TEIXEIRA828936951

     NCL 35 · CASA DE CARNES TRAMPIN E TEOTÔNIO LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES.;

   • TEIXEIRA006026567

     S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

   • TEIXEIRA007539070
   • TEIXEIRA819244236
   • TEIXEIRINHA006667961

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 004005767 (TEIXEIRA), Processo 820080837 (TEIXEIRA), Processo 006026583 (TEIXEIRA), Processo 810065860 (TEIXEIRA), Processo 918197902 (MEL TEIXEIRA), Processo 825037654 (DELEITE TEIXEIRA), Processo 828936951 (CASA DE CARNES TEIXEIRA), Processo 006026567 (TEIXEIRA), Processo 007539070 (TEIXEIRA), Processo 819244236 (TEIXEIRA) e Processo 006667961 (TEIXEIRINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/03/2026.

   21/0122/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.