tatupi

INPIRPI 2.820NCL 35

A marca TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS (processo 931174538), depositado em 17/07/2023 por TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TEIXEIRA TÊXTIL903878852
  • TEIXEIRA TÊXTIL927989131

    NCL 35 · TEIXEIRA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS E SACARIAS LTDA · registro concedido (RPI 2.769)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de matérias plásticas para embalagem;Comércio (através de qualquer meio) d…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930407717 (TEIXEIRA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903878852 (TEIXEIRA TÊXTIL) e Processo 927989131 (TEIXEIRA TÊXTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931174538?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931174538. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931174538
Marca
TEIXEIRA COMÉRCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem; Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Depósito
17/07/2023
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.