A marca TELAS UNIÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932632092

Classe

NCL 37, 37

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 16/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932632092 é depositado por TELAS UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 37.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TELAS UNIÃO (processo 932632092), depositado em 16/11/2023 por TELAS UNIÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção]; Serralheria [conserto]; montagem de alambrados; montagens de estruturas metálicas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TELAS UNIÃO, uma anterioridade:

   • UNIÃO FUNDAÇÕES912771372

     NCL 37 · UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Construção *; Perfuração do solo; Terraplanagem;

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome nº 760262497 (UNIÃO) , sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931938929 (SERRALHERIA UNIÃO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912771372 (UNIÃO FUNDAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra