tatupi

INPIRPI 2.794NCL 38

A marca TELCABLES BY ANGOLACABLES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ANGOLA CABLES BRASIL, LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TELCABLES BY ANGOLACABLES (processo 929701666), depositado em 09/03/2023 por ANGOLA CABLES BRASIL, LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Consultoria referente…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TELCABLES BY ANGOLACABLES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ANGOLA CABLES911089667
  • ANGOLA CABLES911171185
  • ANGOLA CABLES911168613
  • TELECAB TELECOMUNICAÇÕES917578970
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911089667 (ANGOLA CABLES), Processo 911171185 (ANGOLA CABLES), Processo 911168613 (ANGOLA CABLES) e Processo 917578970 (TELECAB TELECOMUNICAÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.809IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.886IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TELCABLES BY ANGOLACABLES?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929701666?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929701666. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929701666
Marca
TELCABLES BY ANGOLACABLES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANGOLA CABLES BRASIL, LTDA — SP
Classe
NCL 38Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por redes de fibra óptica;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Teledifusão;Teledifusão por cabo;Provimento de cabos de fibra ótica para telecomunicação; Provimento de redes de fibra ótica; Serviços de Telecomunicações; Provimento de internet por meio de cabos submarinos de fibra ótica; Exploração e comercialização de capacidade de circuitos internacionais de dados e IP Trânsito, através de cabos submarinos; Serviços de telecomunicações para conectividade de acesso direto aos operadores de ponto de troca de internet (IXP) e fornecedores globais de conteúdo; Provimento de internet exchange points [conexão nos principais IXP internacionais]; Serviços de telecomunicações para conexão com os principais hubs de telecomunicações e pontos de sourcing IP;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
09/03/2023
Procurador
não constituído