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INPIRPI 2.796NCL 44

A marca TEME - TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEME - TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA (processo 929752740), depositado em 14/03/2023 por CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2796 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços médicos; Assistência médica especialista em medicina intensiva; tratamento médico especialista em medicina intensiva; assistência médica; tratamento mé…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEME - TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DEME ? Deslocamento Médico Emergencial905474805

    RIO VERDE RESGATE SERVIÇOS MÉDICOS E REMOÇÃO - RVR LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

  • TEMI - Título de Especialista em Medicina Intensiva909473790
Texto do despacho — RPI 2.796IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905474805 (DEME ? Deslocamento Médico Emergencial) e Processo 909473790 (TEMI - Título de Especialista em Medicina Intensiva). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.796, de 6 de agosto de 2024, publicou 21.909 despachos em 21.763 processos de marca — 749 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.796 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEME - TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929752740?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929752740. Esta página reflete a RPI nº 2796, de 06/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929752740
Marca
TEME - TÍTULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA DE EMERGÊNCIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRITICAL CARE DAILY ASSESSORIA EM GESTÃO A SAÚDE LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 44Serviços médicos; Assistência médica especialista em medicina intensiva; tratamento médico especialista em medicina intensiva; assistência médica; tratamento médico; assessoria, consultoria e informação médica; assessoria, consultoria e informação na área médica; assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos; serviços médicos prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.796
Depósito
14/03/2023
Procurador
Johannes Gomes Nascimento