A marca TEMPERO DA VOVÓ AJU foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930833031

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

10/10/2026

A história do processo

1. 19/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930833031 é depositado por TEMPERO DA VOVO RESTAURANTE LTDA EPP na classe NCL 43.

2. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEMPERO DA VOVÓ AJU (processo 930833031), depositado em 19/06/2023 por TEMPERO DA VOVO RESTAURANTE LTDA EPP na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEMPERO DA VOVÓ AJU, 3 anterioridades:

   • TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ924882700

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ929924916

     NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.864)

     Protege: Legumes e vegetais em conserva;

   • TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ929925009

     NCL 40 · registro concedido (RPI 2.892)

     Protege: Fabricação de temperos e condimentos sob encomenda; legumes e vegetais em conserva sob encomenda;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924882700 (TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ), Processo 929924916 (TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ) e Processo 929925009 (TEMPEROS E ESPECIARIAS DA VOVÓ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   31dias restantes

   11/0810/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.