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INPIRPI 2.891NCL 35

A marca TEMPLUM LAGOINHA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA BATISTA DA LAGOINHA: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

17dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 01/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEMPLUM LAGOINHA (processo 936765844), depositado em 24/10/2024 por IGREJA BATISTA DA LAGOINHA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2891 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia;Marketing;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização e administração de empresa;Organização e realização de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEMPLUM LAGOINHA, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • LAGOINHA WORSHIP918790379
  • N NEXT LAGOINHA919477500
  • LAGOINHA ZONA SUL919477305
  • N LAGOINHA NEXT919477097
  • MAXIMUS LAGOINHA RIO922140456
  • LAGOINHA TERESÓPOLIS914769243
  • LAGOINHA TV920438130
  • IGREJA LAGOINHA922015589
  • LAGOINHA RIO914768271
  • LAGOINHA BARRA DA TIJUCA914766651
  • LAGOINHA STORE914565222
  • LAGOINHA CABO FRIO914767313
  • LAGOINHA PETRÓPOLIS919477593
  • TEMPLUM904091120
  • LAGOINHA CAXIAS919476880
Texto do despacho — RPI 2.891IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 914366009 - notificação judicial 301240002948 (LAGOINHA NITERÓI), 932121152 (CREATIVE LAGOINHA RIO), 930276787 (LAGOINHA ITABORAÍ), 930313542 (LAGOINHA MACAÉ), 930313348 (LAGOINHA FRIBURGO) e 926768964 (TEMPLUM FRANCHISING) e 936198354 (TEMPLUM MÍDIAS) e 932407544 (TEMPLUM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918790379 (LAGOINHA WORSHIP), Processo 919477500 (N NEXT LAGOINHA), Processo 919477305 (LAGOINHA ZONA SUL), Processo 919477097 (N LAGOINHA NEXT), Processo 922140456 (MAXIMUS LAGOINHA RIO), Processo 914769243 (LAGOINHA TERESÓPOLIS), Processo 920438130 (LAGOINHA TV), Processo 922015589 (IGREJA LAGOINHA), Processo 914768271 (LAGOINHA RIO), Processo 914766651 (LAGOINHA BARRA DA TIJUCA), Processo 914565222 (LAGOINHA STORE), Processo 914767313 (LAGOINHA CABO FRIO), Processo 919477593 (LAGOINHA PETRÓPOLIS), Processo 904091120 (TEMPLUM) e Processo 919476880 (LAGOINHA CAXIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 01/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.891, de 2 de junho de 2026, publicou 30.060 despachos em 29.877 processos de marca — 2.242 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.891 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEMPLUM LAGOINHA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 01/08/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936765844?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936765844. Esta página reflete a RPI nº 2891, de 02/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936765844
Marca
TEMPLUM LAGOINHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA BATISTA DA LAGOINHA — MG
Classe
NCL 35Gestão de franquia;Marketing;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Organização e administração de empresa;Organização e realização de eventos comerciais;Promoção de produtos por meio de influenciadores;Promoção de vendas para terceiros;Promotor de eventos [se comerciais];Propaganda;Publicidade;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] com fins comerciais ou publicitários;Serviços de intermediação comercial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.891
Depósito
24/10/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.