A marca TEN foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930831551

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

17/10/2026

A história do processo

1. 19/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930831551 é depositado por EMAP S.A. na classe NCL 35.

2. 18/08/2026RPI 2.902

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEN (processo 930831551), depositado em 19/06/2023 por EMAP S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de telefones celulares; comércio de smartphones; comércio de tablets; comércio de drones; comércio de relógios de pulso; comércio de calculadoras; comércio de eletrodomésticos; comércio de gps; comércio de caixas de som; comércio de televisores; comércio de aparelhos aur…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TEN, 5 anterioridades:

   • TEN817877991
   • TEN INTERNET927079801

     NCL 37 · TEN INTERNET LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Serviços de reparação, manutenção e assistência técnica em equipamentos de telecomunicação e tecnologia da inf…

   • TEN817878017
   • TEN INTERNET927079690

     NCL 35 · TEN INTERNET LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • TEM SEGURANÇA ELETRÔNICA827129220

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240447208 referente ao processo nº 929320468 (TEM Informática). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817877991 (TEN), Processo 927079801 (TEN INTERNET), Processo 817878017 (TEN), Processo 927079690 (TEN INTERNET) e Processo 827129220 (TEM SEGURANÇA ELETRÔNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão trecho ?e seus acessórios?, considerado genérico.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   38dias restantes

   18/0817/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.