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INPIRPI 2.855NCL 10

A marca TENCYL BASIC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TENCYL BASIC (processo 933809689), depositado em 11/03/2024 por VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos descartáveis, hospitalares e odontológicos, tais como: Avental para cirurgiões; Avental para profissionais de saúde; Balaclave; campo cirúrgico, campo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TENCYL BASIC, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TENCEL X REFIBRA918487668
  • Tencel501696120

    NCL 27, 35, 03, 21, 05, 10, 12, 18, 20, 22, 23, 26, 24, 25 · Concessão de registro em designação (RPI 2.764)

    Protege: Carpets; rugs; floor mats; bath mats; door mats; floor mats for vehicles; carpeting for vehicles; fibers being…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918487668 (TENCEL X REFIBRA) e Processo 501696120 (Tencel). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TENCYL BASIC?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933809689?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933809689. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933809689
Marca
TENCYL BASIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA — SP
Classe
NCL 10Produtos descartáveis, hospitalares e odontológicos, tais como: Avental para cirurgiões; Avental para profissionais de saúde; Balaclave; campo cirúrgico, campo impermeável de mesa, campo de cadeira, campo de maca, embalagens para esterilização, Lençóis cirúrgicos; Lençóis estéreis para uso cirúrgico; Lençóis de proteção para leitos hospitalares; Lençóis para pessoas com incontinência; Máscaras para proteção para uso medicinal; Máscaras respiratórias para fins médicos; Máscaras utilizadas por pessoal da área médica; macacão proteção SMS, paramentação e vestuário confeccionado à base de sms; roupas especiais para salas de operação; tela protésica próteses.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
11/03/2024
Procurador
WILSON SILVEIRA