INPIRPI 2.794NCL 35
A marca TEO PÃO Pães Congelados foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de TEO PAO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.808
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TEO PÃO Pães Congelados (processo 929680162), depositado em 08/03/2023 por TEO PAO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TEO PÃO Pães Congelados, o despacho aponta uma anterioridade:
- THEO916430588
GENCAU SÃO PAULO - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.792)
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.808IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.
- TWO BROTHERS DELIVERY919807860
- VITTA K 636924177535
- BRAKO925166650
- AF CENTRO AUTOMOTIVO926465570
- MPS PEÇAS AGRÍCOLAS E AUTOMOTIVAS926887726
- ONLY KIDS927301857
- LILO927333732
- LILO927333937
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TEO PÃO Pães Congelados?
O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929680162?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929680162. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929680162
- Marca
- TEO PÃO Pães Congelados
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- TEO PAO LTDA. — MG
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de tortas; sem vistas ao consumo no local];Comércio (através de qualquer meio) de pães; Comércio (através de qualquer meio) de pães congelados;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.794
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2808)
- Depósito
- 08/03/2023
- Procurador
- LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA