A marca TERÊ foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930266196

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

11/07/2026

A história do processo

1. 28/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930266196 é depositado por HORTA CARIOCA VERDURAS E LEGUMES LTDA na classe NCL 32.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERÊ (processo 930266196), depositado em 28/04/2023 por HORTA CARIOCA VERDURAS E LEGUMES LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Cerveja;Bebidas de frutas e sucos de fruta; xaropes para fazer bebidas não alcoólicas; Preparações para fabricar bebidas não alcoólicas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TERÊ, 2 anterioridades:

   • TERÊ904396100

     VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.752)

   • TERÊ907797482

     NCL 32 · VALE DO MARMELO MINERAÇÃO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.771)

     Protege: Água de seltz; Água gasosa; Água gasosa (Produtos para fabricar -); Água litinada; Água mineral (Produtos para…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904396100 (TERÊ) e Processo 907797482 (TERÊ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?xaropes? foi substituído por ?xaropes para fazer bebidas não alcoólicas?, e o item ?Preparações para fabricar bebidas? foi substituído por ?Preparações para fabricar bebidas não alcoólicas? para melhor adequar os produtos à classe reivindicada.

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/07/2026.

   12/0511/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.