tatupi

INPIRPI 2.762NCL 06

A marca TERRA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TERRA (processo 925593605), depositado em 31/01/2022 por MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço fundido, cintas metálicas para uso agrícola; cobre, em estado bruto ou semimanufaturado; ferro em estado bruto ou semimanufaturado; ferro fundido em bruto o…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TERRA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DA TERRA SIDERÚRGICA901358622

    DA TERRA SIDERÚRGICA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901358622 (DA TERRA SIDERÚRGICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.851IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.893IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca1.298 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.762 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TERRA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925593605?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925593605. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925593605
Marca
TERRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCHESAN IMPLEMENTOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS TATU S/A — SP
Classe
NCL 06Aço fundido, cintas metálicas para uso agrícola; cobre, em estado bruto ou semimanufaturado; ferro em estado bruto ou semimanufaturado; ferro fundido em bruto ou semimanufaturado; metais comuns, em estado bruto ou semimanufaturados; todos os produtos mencionados exclusivamente para uso agrícola.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.762
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
31/01/2022
Procurador
Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira